TÊXTOS DE CIRCUNSTÂNCIA - 7
Sumário:
A - Democracia direta - para uma definição operacional
B - Lições a tirar das manobras de Trump no “quintal” latino-americano
C – Na paróquia lusa um prémio Nobel costuma ser seguido com beata veneração
D - Os 44 anos do 25 de Novembro e o cumprimento dos seus objetivos
E - Sobre o patriotismo
F - O magnânimo Costa e o salário mínimo de € 750 em…2023
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A - Democracia direta - para uma definição operacional
O aqui definido deve ser entendido como correspondendo a uma total recusa do actual regime que se tem revelado reacionário, oligárquico, corrupto e empobrecedor. E, nesse contexto, entende-se como única postura digna, coerente e libertadora, a vigência de uma verdadeira democracia - a democracia direta; e, por coerência e imperativo prático, compreende a recusa de demandas junto das instituições do regime, como cartas abertas, petições e afins.
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O evidente descrédito dos partidos políticos tem como principais causas o empobrecimento coletivo, a baixíssima natalidade, a precariedade laboral e na vida, com os governos a serem muito criativos em reduzir (em termos reais) rendimentos e em aumentarem a carga fiscal, mostrando-se ainda incapazes de organizar adequadamente todos os sectores com maior relevância na vivência coletiva – saúde, educação, segurança social, transportes, habitação.
Por outro lado, os governos e a classe política são arrogantes, colocam-se acima da população, com direitos únicos de decisão; e mantêm uma relação promíscua com o espetro mediático ao seu dispor mas, vedado às opiniões do povo; e, nem sequer se mostram capazes de organizar tecnicamente, um recenseamento eleitoral, passadas dezenas de anos.
Veja-se, por exemplo, como o regime se autoelege como dono da democracia assumindo, arrogante e totalitariamente, que “Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular” (artº 10º, nº2 da CRP), com a implícita remessa da massa popular para a categoria de eunucos políticos, prostrados, atentos e agradecidos pelas benesses da atenta e sábia classe política.
As esperanças, que depois de 1974 cresceram em flecha, têm evoluído num sentido decrescente, o que é espelhado em todos os tipos de eleição, nas enormes desigualdades e na emigração, numa deterioração gradual nos contextos ibérico e europeu.
A Constituição, laboriosamente elaborada para colocar a população à margem da decisão sobre as suas vidas, mostra-se ultrapassada, no capítulo do modelo de representação, em todas as vertentes – nacional, regional, autárquica, e europeia; para além da figura presidencial, uma reminiscência monárquica, sem utilidade que não a de entretenimento para as camadas mais ignaras da população, devidamente municiadas de vacuidades emitidas pela real reminiscência de turno, por uma atenta e oca comunicação social.
Os actos eleitorais tornaram-se rotinas, que pouco ou nada têm remediado as condições de vida, mormente depois da intervenção da troika.
Uma vez que o regime político se mostra esgotado e desacreditado, entendemos tipificar elementos para a sua substituição, mormente através de uma democracia direta, apontando como bases para o seu funcionamento, os seguintes pontos:
1. Aplicação do princípio da subsidiariedade, segundo o qual, as decisões sobre a vida coletiva são somente tomadas pelos seus beneficiários diretos. Por exemplo, um infantário é decidido pela população de uma freguesia que irá servir mas, uma escola secundária, será decidida pela população das várias freguesias beneficiadas com a sua existência;
2. Todo e qualquer residente há mais de um ano numa circunscrição eleitoral tem o direito de se candidatar à representação em qualquer nível onde essa circunscrição esteja contida;
3. Qualquer eleição não poderá recair num mesmo elemento mais de duas vezes;
4. Não há lugar a candidaturas coletivas;
5. Qualquer eleito como representante tem os deveres de se informar e manter informados os seus eleitores, de recolher entre estes uma súmula do pensamento coletivo, por referendo, se necessário;
6. Qualquer eleito, em qualquer instância e a qualquer momento, pode ter o seu mandato retirado, por referendo organizado para o efeito, na circunscrição eleitoral que o elegeu;
7. Existe uma total ausência de imunidades específicas para os eleitos;
8. Todos os encargos relacionados com o desempenho de uma representação, são cobertos pelo erário público afeto à circunscrição em que o representante foi eleito;
9. Qualquer elemento, em funções de representação, sobre o qual se demonstre ter cometido qualquer crime ou irregularidade lesiva da comunidade, é suspenso/afastado dessas funções; e a sua eventual punição pela justiça, não tem prazo de prescrição;
10 A administração pública, a todos os níveis, tem todos os seus lugares ocupados através de concurso público e não por nomeação;
11 O acesso à informação contida em qualquer nível da administração pública está aberto a todos, salvo informações quanto a concursos, enquanto os mesmos não estiverem concluídos;
12 Questões de caráter constitucional são resolvidas pelo Supremo Tribunal de Justiça e, se necessário, submetidas a referendo para validação (o actual Tribunal Constitucional é uma emanação da oligarquia partidária, a extinguir);
13 A representação externa da República caberá ao presidente da AR em funções. O atual cargo de PR, engloba essencialmente actos formais, de escassa relevância ou criados para aparentar relevância, como se uma soma de espaços vazios possa encher um dedal. É, pois, uma figura inútil e cara; uma vazia reminiscência monárquica;
14 O território será dividido em circunscrições eleitorais na ordem dos 20/25000 eleitores e a cada uma caberá eleger, entre os seus residentes, um representante na AR;
15 O governo – ministros (10/15) e secretários (até 2 por cada ministro) - é escolhido na AR e os seus membros terão de se manter, paralelamente, em funções como representantes das circunscrições por onde foram eleitos, com os inerentes direitos e deveres;
16 A AR terá um staff técnico de apoio aos representantes e ao governo, em ligação à administração pública e independente do governo;
17 O princípio do funcionamento assembleário atrás descrito é válido também ao nível das freguesias, dos concelhos e das regiões, passando estas últimas a ter uma definição clara, estável, com prerrogativas próprias; e não como têm sido, meras extensões do governo, de configuração variável, alfobre de membros da classe política e de agilização de negócios.
B - Lições a tirar das manobras de Trump no “quintal” latino-americano
A História dos golpes militares na América Latina tem longas barbas. Acredita-se no poder de Estado como redentor das mágoas populares, acredita-se num salvador que, por acaso (?) entende poder contar com a lealdade da tropa, da polícia e entes militarizados; e policiais que, não por acaso, aceitam a hierarquia e o verbo do mandante como a coisa mais natural ao cimo da terra. Foi sempre assim, sempre assim será, diria a minha avó.
A História já deu inúmeros exemplos de maus desfechos dessas experiências, em regra com um chefe carismático, que é aceite como um redentor, pelas oligarquias e por ele próprio, tomado como vocacionado para resolver os problemas do povo. O messianismo é isso mesmo; e o messianismo não é, nem nunca foi algo mais do que uma ilusão, uma miragem.
O destino de um redentor com bota militar ou com elegante sapatinho italiano é ser substituído por um avatar semelhante, depois da constituição de um gordo pecúlio num qualquer offshore. Outros casos, protagonizam frouxos democratas que mais não farão do que melhorar alguma coisa a vida do povo, tomado como massa informe e ignara; e sempre caindo na estúpida crença de que dessa vez, a bota militar, democratizada – certamente por intervenção divina - não coloca os tanques na rua como momento de reinício da regeneração pátria.
Os condutores do povo caem sempre na mesma atitude, achando que as ditas massas populares precisam de condutores, de chefes iluminados para resolver os problemas em nome e benefício das tais massas, tomadas como tão estúpidas e ignorantes como as massas alimentícias. Desconhece-se um caso que seja, em que os conducatores[1] fazem um trabalho decente durante um tempo razoável; por exemplo, Lenin e Trotsky decidiram acabar com os sovietes e os comités de fábrica e constituir o partido como deus ex machina.
Não há sucesso com oligarquias nem com Estado; e isso, porque não há Estado sem oligarcas, nem oligarquias sem um Estado para parasitar. Do ponto de vista da eficácia, a ligação entre Estado e oligarquias é um casamento perfeito.
O poder do povo deverá ser disseminado em muitas instituições democráticas, que envolvam todo um povo nas decisões respeitantes à vida coletiva; a manterem-se, como na situação de hoje, instituições fechadas, hierárquicas, autoritárias e atravessadas por compadrios corruptos, não se sai para lado algum. Confiar na figura totalitária do Estado, nos governos que o parasitam, em castas militares, policiais como na justiça estatal, é aceitar a submissão ao poder das oligarquias, o poder de castas de iluminados, um género de buracos negros que guardam a luz só para si; é aceitar como inscrita nas estrelas a perenidade da atuação de corruptos, de prostitutos, dispostos à inserção em qualquer outra hierarquia que lhes mantenha uma vida boa; é aceitar o cadafalso em montagem permanente pelas derivas financeiras, repressivas, empobrecedoras e destruidoras do meio social, como do meio ambiente.
C – Na paróquia lusa um prémio Nobel costuma ser seguido com beata veneração[2]
De facto o “neoliberalismo prejudicou a democracia” – diz Stiglitz. Mas, antes do seu advento, a democracia foi prejudicada pelo liberalismo antes e depois da I Guerra; e o keynesianismo tão amado entre o que resta de social-democracia e pela chamada “esquerda” foi aplicado com enlevo pioneiro pelos nazis, insuspeitos de qualquer amor à democracia. Mais explicitamente, em qualquer formulação do capitalismo, por natureza, é preciso acumular capital; e para que tal seja conseguido é preciso manter a plebe mansa, com um grau adequado de contenção da democracia.
Numa linguagem economicista, a democracia poderá ser uma variável dependente, numa relação direta, com o grau de acumulação de capital. Se os tempos estão difíceis o capitalismo aperta os orçamentos familiares e os direitos do povo, encolhendo a democracia; se há alguma euforia económica, o desemprego cai e os salários aumentam e o capital torna-se mais benevolente politicamente.
O neoliberalismo é o modelo inerente ao domínio das multinacionais que, em procura da maior rendabilidade do investimento, passaram a segmentar o processo de produção em várias fases técnicas e por várias geografias, em procura, naturalmente, da maior acumulação possível de capital; e, em prejuízo dos capitalistas de inserção meramente nacional.
Por outro lado, a financiarização da “produção” de valor, beneficiando da desmaterialização possibilitada pelas novas tecnologias, tornou mais prático colocar as pirâmides de Ponzi a carburar do que voltar às fábricas do tipo Ford, com mais de uma centena de milhares de trabalhadores; e gerar assim, aumentos do incontornável PIB, por essa via.
No território designado por Portugal, campeia a deriva imobiliária, o turismo e o salário (cada vez mais baixo no contexto europeu[3] como instrumento para o enriquecimento de… alguns; que se ficarão a rir sentados sobre os seus depósitos em offshores deixando ao governo de turno, fatalmente ancorado no PS/PSD a gestão da plebe, através de uma renovada austeridade.
Como diz Stiglitz, Wall Street é que conduz a política americana – que muito influencia a política global, onde se inscrevem as sanções decretadas pelo Trump, distribuídas como quem dá milho aos pombos; sem que com essa magnânima distribuição seja descurada a imposição de vendas de armas aos países vassalos.
Perante esta centralização do capital e sem prejuízo das suas rivalidades internas, a esmagadora maioria dos estados-nação perderam qualquer autonomia e possibilidades de uma harmonia produtiva interna com a qual ainda sonhava Marcelo Caetano, nos anos do seu consulado; um sonho comum que ocorre ainda toca os derradeiros nacionalistas.
O capitalismo, no século XVII inventou o estado-nação onde, no âmbito de cada qual, se entrincheiravam os magnatas locais ligados ao comércio longínquo; nele se gerou o patriotismo para que cada pobre de um estado-nação pudesse matar os pobres de outro estado-nação para agradar aos “seus” ricos; e criou um aparelho de Estado, cada vez mais gordo, ineficiente, repressivo e asfixiante.
Stiglitz fala do fim do neoliberalismo; depois do enterro do keynesianismo e do modelo de capitalismo de estado. É muito curto.
O problema é o capitalismo mesmo que atravessando várias fases históricas. O capitalismo na sua diversidade tem-se mostrado um dedicado destruidor de vidas, um constante gerador de desigualdades, racismos, discriminações, crimes de toda a ordem. O seu enterro é uma necessidade e não partirá, certamente das classes políticas, “desse absurdo mercado dos homens sem qualidades”[4]
Utilizando as ferramentas do capital – estado-nação, Estado, nacionalismo – não se sai para lado algum.
Cunhal sabia que após a independência de Angola, colocada na órbita soviética, o seu papel seria reconverter o PCP à imagem do PCF, por exemplo; um eleitorado numeroso, controlo das organizações sindicais e dezenas de autarquias do Ribatejo para sul.
Perante a operação militar de 25 de Novembro, o PCP esperou que Eanes e o fascizante operacional Jaime Neves pusessem ordem nas casernas. E beneficiou da inteligência política de Melo Antunes que se opôs à ilegalização do PCP e das organizações mais à esquerda; ele sabia que um quadro de restrições na expressão política não cairia bem na CEE onde Portugal iria procurar incorporar-se, terminado o ciclo colonial de 500 anos.
O PCP esperou que a tropa em 25 de Novembro limpasse o terreno dos “incomodativos” esquerdistas para balizar o terreno político com uma esquerda cordata, “civilizada”, própria para um diálogo institucional de longo prazo, baseado numa paz de cemitério; que, nos anos seguintes, porém, viria a ser perturbado nas crises empobrecedoras de 1977 e 1981/83 com a intervenção do FMI, enquanto o ingresso na CEE era preparado[6].
O 25 de Novembro do ponto de vista militar foi um passeio, com fraca e desconexa resistência. Melo Antunes, Vasco Lourenço e Eanes criavam assim as condições políticas para a adesão à CEE, depois do acordo comercial de 1972, ainda assinado por Caetano. Depois, a tropa normalizou-se, a hierarquia foi reposta e, mesmo assim manteve-se de plantão até 1983 com um Conselho da Revolução que, na realidade, era um supervisor da ação governativa e que de revolucionário nada tinha.
Estabelecida a lei e a ordem, o I governo PS cumpriu o previsto. Reestruturou e capitalizou as empresas nacionalizadas[7] (muitas em estado de pré-falência), limpando-as financeiramente para a futura a privatização, que só começou em 1985, com Cavaco ao leme e o beneplácito do insonso Constâncio; uma vez mais, a harmonia no partido-estado (PSD/PS, nesta conjuntura).
Depois disso, montou-se o modelo de subalternidade política, de desestruturação económica, venda de ativos sem qualquer estratégia para além da cobertura do deficit público, a continuidade da vigência dos mais baixos salários da Europa Ocidental e o desarmamento de todas as proteções estatais aos vendedores de força de trabalho; neste último ponto, a medalha tem de ser dada ao Vieira da Silva… um revolucionário ex-MES.
Pela sua pobreza relativa, pela desestruturação do tecido económico, pela dependência do binómio turismo-imobiliário, sem uma verdadeira classe capitalista, Portugal pouco passa de um corredor atravessado pelas redes logísticas das multinacionais ou, visto de fora, como um género de 19ª autonomia do reino de Espanha.
E - Sobre o patriotismo
Há vários anos que vamos referindo a “estupidez patriótica”[8]. Ter nascido em Portugal ou na Cochinchina são dados de facto, nada há a comentar. A dotação de uma nacionalidade a uma pessoa é um carimbo, uma segmentação política, que visa estabelecer uma distinção artificial, sabendo-se, no entanto, que os seres humanos são todos, antropologicamente, homo sapiens, com as mesmas necessidades e os mesmos direitos.
A distinção nacional é atribuída à nascença, por um aparelho de Estado, gestor de um estado-nação que, dessa forma entende estabelecer direitos sobre as pessoas que nasceram no seu território; e, se necessário, incutir-lhes-á a obrigação de matar, numa guerra[9], gente catalogada como nacionais de um outro estado-nação, contra os quais não tem quaisquer queixas ou conflitos a dirimir. Por outro lado, não é fácil, apagar esse carimbo, colocado à nascença; há alguma semelhança face a um bezerro que, tendo nascido na herdade de um Zé, se tornou propriedade do mesmo.
O capitalismo quando entrou em velocidade de cruzeiro, no século XVII, precisava de “privatizar” recursos, rotas, colónias, com a exclusão da concorrência; naturalmente, no âmbito de uma concorrência feroz. E, como se tornava caro o recurso a soldados contratados - mercenários – como até então acontecia, numa antiga tradição já praticada por romanos, gregos e macedónios – foi praticada a entrada nas aldeias de um militar de carreira, encarregado de indicar os jovens que entendia levar consigo para combater algures, em nome de el-rei[10]. Mais tarde, foi inventado o serviço militar obrigatório (SMO) quando a máquina administrativa dos estados-nação atingiu maior apuro e, uma vez que a maior escolaridade permitia o fomento massificado do patriotismo, com a elevação exagerada ou mitificada dos heróis do passado. Esse patriotismo visava que a plebe do país A preferisse defender os “seus” capitalistas contra a plebe do país B, igualmente colocada na defesa dos “seus” capitalistas.
O experiente Napoleão dizia que podia fazer homens sacrificarem as suas vidas para obterem uma fita colorida no chapéu (uma distinção de valentia que significava ter abatido muitos inimigos). Dito de outro modo, qualquer hilota quando se assume como patriota, não percebe que faz figura de idiota.
F - O magnânimo Costa e o salário mínimo de € 750 em…2023
Depois da romaria eleitoral, as cartas saem da manga…
1 - Se houver regularidade, haverá enoooormes aumentos, numa média mensal de € 37.5 para cada um dos quatro anos; dito de outro modo, pouco mais de um euro por dia. Para 2020, o governo já emitiu, como prenda de natal, um aumento de 35 euros mensais.
2 – Isso significa, para se manterem, entre salários, as posições relativas de hoje que TODA a gente terá de ter, no mínimo, um aumento percentual equivalente ao do salário mínimo; e, não é fácil perceber que, com a previsível anemia do crescimento económico, isso seja concebível ou aceitável para o indigente empresariato luso liderado por um tal Saraiva;
3 – Outra hipótese, muito praticada, há anos, é o aumento do salário mínimo com aproximação contínua face ao salário médio; isto é, a continuidade do nível de vida mais baixo da Europa, exceptuando, alguns países balcânicos, como se pode ver na ligação abaixo;
4 – Recorde-se que em Espanha o salário mínimo é de € 900 e, certamente irá ser aumentado nos próximos quatro anos; pelo que o desnível entre Espanha e a periferia ocidental da Península irá, muito provavelmente, aumentar; porreiro, pá! Ganharemos competitividade!
5 – Outra habilidade na manga é o aumento da receita fiscal em termos de IRS para alimentar a punção fiscal que enche o pote, que alegra a classe política e o mandarinato em geral. Nos últimos anos, a média anual do ganho salarial foi de 1.6% e a da receita de IRS, 3.9%
A comparação (1999/2018) entre os salários mínimos nos países mais pobres da UE (incluindo ainda a Turquia) face a Portugal (nível 100) é eloquente.
Este e outros textos em:
[2] Comentário a “O fim do neoliberalismo e o renascimento da História” de Joseph Stiglitz (Expresso, 16/11/2019)
[4] Título de um livro com textos de Anselm Jappe, Robert Kurz e Claus P. Ortlieb (edição espanhola)
[9] Nos países europeus, com o abandono do serviço militar obrigatório, nomeadamente por razões técnicas, gerou o recurso a contratados como profissionais, o que os aproxima da qualificação de mercenários
[10] Durante a guerra de 1914/18, entre os jovens portugueses chamados para as fileiras a parcela de refratários ou desertores era bastante grande
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