PT -- Os Acordos McCloy-Zorin -- 20 de Setembro de 1961

Os Acordos McCloy-Zorin

20 de Setembro de 1961

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE PRINCÍPIOS ACORDADOS

PARA NEGOCIAÇÕES DE DESARMAMENTO

Os Estados Unidos e a URSS concordaram recomendar os seguintes princípios, como base para futuras negociações multilaterais sobre desarmamento e exortaram outros Estados a cooperarem na obtenção de um acordo antecipado sobre desarmamento geral e completo num mundo pacífico, de acordo com estes princípios:

DESARMAMENTO SEGURO E SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS... GUERRA, NUNCA MAIS.

O objectivo das negociações é alcançar um acordo sobre um programa que assegure:

Que esse desarmamento seja geral e completo e a guerra não seja mais um instrumento para resolver problemas internacionais, e

Que esse desarmamento seja acompanhado pelo estabelecimento de procedimentos transparentes para a solução pacífica de discórdias e medidas efectivas para a manutenção da paz, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.

RETENÇÃO DE FORÇAS NÃO NUCLEARES PARA GARANTIR A ORDEM NACIONAL E UMA FORÇA DE PAZ DA ONU

O programa para o desarmamento geral e completo responsabilizar-se-á para que os Estados tenham à sua disposição apenas os armamentos, forças, instalações e estabelecimentos não nucleares que forem considerados necessários para manter a ordem interna de cada Estado e para proteger a segurança pessoal dos cidadãos; e que os Estados deverão apoiar e fornecer mão-de-obra para uma força de paz das Nações Unidas.

TODAS AS FORÇAS MILITARES, BASES, DEPÓSITOS DE ARMAS E DESPESAS MILITARES SERÃO CANCELADAS

Para esse fim, o programa de desarmamento geral e completo deve conter as disposições necessárias, em relação à estrutura militar de cada nação para:

O desmantelamento das forças armadas, o desmantelamento dos estabelecimentos militares, incluindo bases, a cessação da produção de armamentos, bem como a sua eliminação ou conversão para usos pacíficos;

A eliminação de todos os depósitos de armas nucleares, químicas, bacteriológicas e outras armas de destruição em massa, e a cessação da produção de tais armas;

A eliminação de todos os meios de transporte de armas de destruição em massa;

A abolição das organizações e instituições destinadas a organizar os esforços militares dos Estados, a cessação do treino militar e o encerramento de todas as instituições de treino militar; e

O cancelamento das despesas militares.

EXECUÇÃO POR ETAPAS COM DATAS ESTABELECIDAS, COM CUMPRIMENTO E VERIFICAÇÃO ACORDADAS PARA CADA FASE

O programa de desarmamento deve ser concretizado numa sequência acordada por etapas, até à sua conclusão, com cada medida e etapa executadas dentro de prazos especificados. A transição para uma etapa subsequente no processo de desarmamento, deve ocorrer após uma revisão das medidas de execução incluídas na etapa anterior e uma decisão de que todas essas medidas foram efectivadas e verificadas e que quaisquer critérios adicionais de verificação necessários para medidas no próximo estágio, quando apropriados, estejam prontos para funcionar.

EQUILÍBRIO EQUITATIVO EM CADA ESTÁGIO, SEM VANTAGENS PARA QUALQUER ESTADO E COM SEGURANÇA PARA TODOS.

Todas as medidas de desarmamento geral e completo devem ser equilibradas, de modo que, em nenhuma fase da concretização do Tratado, qualquer Estado ou grupo de Estados, obtenha vantagem militar e que a segurança seja garantida igualmente para todos.

CONTROLO RIGOROSO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS PARTES E A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE DESARMAMENTO, COM INSPECTORES QUE TENHAM ACESSO SEM RESTRIÇÕES EM TODA A PARTE, SEM QUE HAJA PROIBIÇÃO PARA VERIFICAÇÃO COMPLETA

Todas as medidas de desarmamento devem ser efectivadas, do começo ao fim, sob controlo internacional rigoroso e eficaz, a fim de fornecer uma garantia permanente de que todas as partes estão a cumprir as suas obrigações. Durante e após a realização do desarmamento geral e completo, deve ser exercido um controlo total. A natureza e a extensão de cada controlo depende dos requisitos para verificação das medidas de desarmamento que estão a ser executadas em cada etapa. Deve ser criada no âmbito das Nações Unidas, uma organização internacional de desarmamento, que inclua todas as partes do acordo, para concretizar o controlo e a inspecção do desarmamento. Esta organização internacional de desarmamento e os seus inspectores devem ter acesso ilimitado, sem qualquer proibição, a todos os locais, consoante seja necessário para fins de verificação efectiva.

O PROCESSO DE DESARMAMENTO DEVE SER ACOMPANHADO POR MEDIDAS PARA MANTER A PAZ E UMA FORÇA DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS SUFICIENTEMENTE FORTE PARA DETERMINAR OU SUPRIMIR QUALQUER AMEAÇA OU USO DE ARMAS, EM VIOLAÇÃO DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.

O progresso no desarmamento deve ser acompanhado por medidas para fortalecer as instituições, a fim de manter a paz e a solução de conflitos internacionais por meios pacíficos. Durante e após a efectivação do programa de desarmamento geral e completo, devem ser tomadas, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo as obrigações dos Estados de colocar à disposição das Nações Unidas, a mão-de-obra acordada, necessária para que uma força de paz internacional esteja equipada com os tipos de armamentos acordados. Os acordos para o uso dessa força devem assegurar que as Nações Unidas possam, efectivamente, impedir, suprimir e ameaçar ou usar armas, que transgridam os propósitos e princípios das Nações Unidas.

OS ESTADOS DEVEM EMPENHAR-SE NUM ACORDO MAIS ALARGADO, O MAIS CEDO POSSÍVEL, CONTINUANDO A TENTAR CONSEGUIR MAIS ACORDOS LIMITADOS QUE FACILITARÃO E FORMARÃO PARTE DO PROGRAMA GERAL DO DESARMAMENTO GERAL, COMPLETO E SEGURO, NUM MUNDO PACÍFICO

Os Estados participantes nas negociações devem procurar alcançar e concretizar o acordo, o mais amplo possível, na data mais próxima possível. Os esforços devem continuar sem interrupção até que seja alcançado um acordo sobre o programa total e devem ser empreendidos esforços para garantir um rápido acordo e a execução das medidas de desarmamento, sem prejudicar o progresso do acordo sobre o programa total e de maneira que essas medidas facilitem e façam parte desse programa.

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Em 20 de Setembro de 1961, na cidade de Belgrado, os Estados Unidos e a União Soviética assinaram os Acordos McCloy-Zorin. Este acordo notável, que exige “Que Não Haja Mais Guerra”, estabeleceu as directrizes não só para o desarmamento nuclear, mas também para o desarmamento completo e geral de todas as nações do mundo. Se for encontrada vontade política para concretizá-lo, as ideias contidas nestes Acordos ainda podem ser usadas para atingir este objectivo.

Valerian Alexandrovich Zorin (russo: Валериан Александрович Зорин; 1 de Janeiro de 1902 - 14 de Janeiro de 1986) foi o diplomata soviético mais recordado por seu famoso confronto com Adlai Stevenson, em 25 de Outubro de 1962, durante a crise de mísseis cubanos.

Vida e carreira

Zorin nasceu em Novocherkassk. Depois de ingressar no Partido Comunista Soviético, em 1922, Zorin ocupou uma posição administrativa na Comissão da Cidade de Moscovo e na Comissão Central do Komsomol, até 1932. Em 1935, formou-se no Instituto Comunista de Educação (Высший коммунистический институт просвещн). De 1935 a 1941, Zorin trabalhou em várias tarefas do Partido e como professor. De 1941 a 1944, trabalhou no Comissariado do Povo para os Negócios Estrangeiros. De 1945 a 1947, Zorin exerceu o cargo de Embaixador Soviético na Checoslováquia. Em 1948, ajudou a organizar o golpe de Estado checoslovaco. De 1947 a 1955 e, novamente, de 1956 a 1965, foi Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da União Soviética. Ao mesmo tempo, ocupou outros cargos, incluindo o de representante soviético permanente no Conselho de Segurança da ONU, de 1952 a 1953. De 1955 a 1956, Zorin foi o primeiro Embaixador soviético na República Federal da Alemanha. De 1956 a 1965, representou, novamente, a União Soviética no Conselho de Segurança da ONU, que levou ao seu famoso confronto com Adlai Stevenson, em 25 de Outubro de 1962, durante a Crise dos Mísseis em Cuba.

Após o assassinato de John F. Kennedy, em 1963, Zorin divulgou uma declaração controversa sobre as possíveis causas do assassinato do Presidente, pondo de lado a crença de que Kennedy havia sido morto por um fanático esquerdista, Lee Harvey Oswald e, em vez disso, especulou que poderia ter sido um crime resultante das visões progressistas de Kennedy sobre os direitos civis e sobre a “gentalha” da América do Sul.

De 1965 a 1971, Zorin exerceu o cargo de Embaixador Soviético, em França. Em 1971, tornou-se Embaixador em missões especiais, no Ministério dos Negócios Estrangeiros da União Soviética. No 22º e 23º Congresso do PCUS, em 1961 e 1966, Zorin foi eleito para a Comissão Central do PCUS.

John Jay McCloy (31 de Março de 1895 - 11 de Março de 1989) advogado, diplomata, banqueiro e consultor presidencial americano. Exerceu o cargo de Secretário Assistente da Guerra durante a Segunda Guerra Mundial, sob o comando de Henry Stimson, ajudando a lidar com questões como a  sabotagem alemã, tensões políticas na Campanha do Norte de África e opôs-se aos bombardeios atómicos de Hiroshima e Nagasaki. Após a guerra, ocupou os cargos de presidente do Banco Mundial, Alto Comissário dos EUA para a Alemanha, presidente do Chase Manhattan Bank, presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, membro da Comissão Warren e destacado conselheiro de todos os presidentes dos Estados Unidos, de Franklin D. Roosevelt a Ronald Reagan.

Final da guerra com o Japão

McCloy tentou convencer o Presidente Truman de que não era aconselhável uma invasão do Japão. Em meados de 1945, o Imperador japonês começou a procurar maneiras de livrar-se da guerra, chegando a pedir à União Soviética que mediasse uma paz entre os Estados Unidos e o Japão. Através de interceptações criptografadas, McCloy sabia que o Imperador estava preparado para se render, se lhe fossem dadas garantias para preservar a monarquia japonesa. Assim sendo, aconselhou Truman a oferecer termos de rendição que oferecessem essa garantia associada à ameaça implícita de usar a bomba atómica contra o Japão. McCloy argumentou que, ao fazê-lo, permitiria aos Estados Unidos reivindicar um terreno moral elevado, no caso de um bombardeio ser necessário para impedir uma invasão do continente japonês. Enquanto viajava de barco para a Conferência de Potsdam, o Secretário de Estado, James Byrnes, convenceu Truman a ignorar o conselho de McCloy. Truman ordenou que as bombas atómicas fossem lançadas assim que estivessem prontas.

Leitura complementar:

As bombas Atómicas no Japão Foram Destinadas a Terminar a Guerra e a salvar vidas?  Por Larry Romanoff

Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos 

Email: luisavasconcellos2012@gmail.com

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